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Depois de ter estabelecido a data de 18 de dezembro de 2009 como prazo limite para o recadastramento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres -não só prorrogou o prazo como criou calendário escalonado conforme o número final dos atuais registros. Com a mudança, os registros terminados no número 1, por exemplo, têm até 31 de março para serem recadastrados e a multa para aqueles que não estiverem com o registro em dia pode variar entre R$ 550,00 e R$ 5.000,00.
Um dos motivos que levou a ANTT a decidir pelo recadastramento do RNTRC é filtrar as empresas de transporte, já que no primeiro momento não foi observado e nem exigido que a atividade principal fosse o transporte. Além disso, a Agência quer dificultar o ingresso no ramo do transporte de pessoas sem qualificação adequada, para que o valor do frete possa aumentar. O aspirante a transportador deve atender uma série de exigências para obter o novo registro como, por exemplo, comprovar experiência de três anos ou fazer um curso específico de 80 horas. (JG)
| TABELA DOS PRAZOS |
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Final 1 do registro no RNTRC...............31/03/2010 Final 2 do registro no RNTRC...............30/04/2010 Final 3 do registro no RNTRC...............31/05/2010 Final 4 do registro no RNTRC...............30/06/2010 Final 5 do registro no RNTRC...............31/07/2010 Final 6 do registro no RNTRC...............31/08/2010 Final 7 do registro no RNTRC...............30/09/2010 Final 8 do registro no RNTRC...............31/10/2010 Final 9 do registro no RNTRC...............30/11/2010 Final 0 do registro no RNTRC...............31/12/2010 | |